Um dos assuntos mais comentados nos últimos dias é a série de mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil entre o ex-juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, e o procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol no âmbito da operação Lava Jato. 
 
Os diálogos no aplicativo Telegram, aparentemente obtidos de forma ilegal, expõe uma relação entre juiz e acusadores que pode colocar em risco as decisões proferidas pelo magistrado na operação Lava Jato.
Obviamente essa relação é grave e será investigada, mas por detrás dela existe outra discussão que reaparece como um fantasma e assombra empresas e pessoas de todo o mundo: a privacidade digital.  A ética e a privacidade digital são uma preocupação crescente para indivíduos, organizações e governos. Em um mundo onde roubos de dados se tornam cada vez mais recorrentes, a sociedade volta a sua preocupação sobre como suas informações estão sendo usadas e protegidas. 
Na tentativa de definir responsabilidades e tornar as regras mais claras, em julho de 2018 foi aprovada no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil nos âmbitos privado e público. Inspirada na regulamentação europeia (GDPR), a LGPD brasileira define que as empresas deverão garantir a segurança dos dados pessoais tratados e comunicar incidentes de segurança da informação a um órgão regulador, sendo que, dependendo da situação, o titular dos dados também deverá ser comunicado, sob o risco de indenização na ocorrência de danos.
A lei também prevê que o órgão regulador, no caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), fiscalizará empresas quanto ao cumprimento da LGPD e poderá solicitar relatórios de riscos de privacidade para certificar-se de que as organizações estão tratando corretamente o tema internamente.  Como não se trata mais apenas de ética, mas de lei, as empresas deverão se estruturar dentro dos próximos meses para garantir a conformidade da LGPD sob o risco de multas que variam de 2% do faturamento bruto até R$ 50 milhões (por infração). Dentro do imenso pacote de adaptação, as empresas deverão criar comitês de segurança da informação, além de designar colaboradores para fazer revisões minuciosas das políticas de segurança e de contratos e tratarem de assuntos de compliance com a legislação, regulamentações e interface com a agência reguladora e outras autoridades. 
Um estudo da Unisys aponta que os brasileiros estão otimistas com a contribuição da LGPD para a segurança de suas informações pessoais. Segundo a mais recente edição do Unisys Security Index, apresentado durante evento em São Paulo em junho, 42% dos brasileiros se dizem extremamente ou muito confiantes com a proteção trazida pela LGPD.
Enquanto isso, 39% afirmam estar de alguma forma confiantes na nova lei, e apenas 20% afirmam não acreditar que o marco legal trará mais segurança para os seus dados armazenados na nuvem pelas organizações. Vale notar ainda que de acordo com a mesma pesquisa, 85% dos brasileiros afirmam que já foram vítimas ou conhecem alguém que já foi vítima de ataque cibernético como recebimento de e-mails não solicitados (54%), golpes de phishing (42%), fraude com cartão de crédito (39%), mensagens falsas no WhatsApp (36%) e roubo de identidade (19%). 
Com leis específicas, mecanismos de controle e punições severas, a LGPD obrigará as empresas a se prepararem melhor em relação ao uso e proteção de dados sob pena de riscos financeiros, legais e de reputação. A nova lei trabalhará pontos importantes como o consentimento explícito e a revogação imediata de autorizações pelo titular, e cuidados adicionais na manipulação de dados sensíveis como de menores de idade.
A LGPD constituirá um avanço importante na sociedade em termos de privacidade digital e será um marco que beneficiará a economia como um todo, promovendo um ambiente de confiança para que haja uma troca de informações maior entre empresas e consumidores.  

Marcelo Martinez

Marcelo Martinez

Marcelo Martinez é engenheiro químico pela Poli-USP, pós-graduado em Marketing pela ESPM, com Mestrado em Administração pela FEA-USP e Doutorado em Administração pela FGV. Executivo com mais de 20 anos de atuação em empresas multinacionais, possui sólida vivência nas áreas de vendas, produtos e marketing, e experiência na elaboração e implementação de estratégias de negócios orientadas a resultados em diversos canais. Já foi membro efetivo de conselho consultivo de empresa de tecnologia, atuou como representante da indústria em entidades setoriais e participou de vários projetos de grande relevância, entre eles aquisições de empresas e implementação de Políticas Comerciais e Programa de Relacionamento. É palestrante em Congressos nacionais e internacionais e tem artigos publicados em revistas. Dê sua opinião sobre o artigo ou faça sugestões para nossos colunistas, envie seu e-mail.