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É Legal

2012: Marca Digital Global

Patricia Peck Pinheiro

Publicado em 04/10/2011 às 14:58


A Internet passará por mais uma transformação no que diz respeito ao universo corporativo. Com o novo programa para registro de domínios aprovado pela Icann, que terá início em janeiro de 2012, muitas empresas já se preparam para um novo cenário de “Marca Digital Global”. Será possível ter um novo grupo de gTLD, onde bastará o nome da marca como domínio “www.marca”, o que permitirá maior proteção, internacionalização, massificação, bem como evitar também situações recorrentes de registro de domínio com o nome da marca por terceiro não autorizado, diminuindo assim riscos legais e reputacionais.



A Icann é a responsável pela coordenação global do sistema de identificadores exclusivos da Internet, como os nomes de domínio do tipo TLD (Top-Level Domain) e gTLD. Atualmente, uma pessoa ou uma empresa interessada em obter o registro de um nome de domínio deve solicitá-lo junto ao órgão competente. Esse órgão – que no Brasil é o Nic.br – checa junto à Icann (registry) a viabilidade do nome. Se esse estiver disponível, o interessado pode ter seu registro efetivado. Interessante notar que a Icann é a responsável por tornar o nome de domínio tecnicamente funcional, ou seja, atrelar o nome apresentado ao número de IP (Internet Protocol) correspondente. Nos casos em que há conflito, tem sido usado o registro de marca (no Brasil o responsável é o Inpi)  para resolver quem tem preferência ou direito sobre o mesmo.



Com o programa da Icann para novos domínios, os interessados poderão criar e gerenciar um TLD de sua própria escolha, solicitando-o diretamente à Icann e não mais ao órgão de registro, como o Nic.br. Nesse novo cenário, o detentor de um TLD faz suas próprias regras, ou seja, pode vender second level names como desejar – ou mesmo não vender –, pode hospedar serviços especializados, pode estipular que tipos de conteúdos poderão estar debaixo de seu TLD, entre outras infinitas possibilidades. A Icann recomenda que a empresa que optar por isso esteja amparada pelo conhecimento técnico de pessoas e escritórios especializados em nomes de domínio, visto que o investimento é significativo – apenas para dar entrada no pedido de um gTLD próprio o interessado precisará desembolsar US$185 mil.



O processo de análise por parte da Icann será bastante apurado, com vistas, por exemplo, a coibir a atuação de pessoas de má-fé que desejem obter um TLD com um nome de uma marca da qual não possuam propriedade e deve levar cerca de um ano após a entrada do pedido. O lado positivo do valor mais elevado é que de certo modo evita um pouco a “grilagem digital”, o “registro oportunista“.



Interessante ressaltar que uma empresa pode se opor contra terceiros que tentem obter um TLD com o nome de sua marca. Por isso, mesmo que haja a decisão de não pleitear um top level domain próprio, grandes marcas devem estar atentas à atuação de concorrentes e demais terceiros, acompanhar os procedimentos. A Icann receberá pedidos por até 90 dias a partir da data de abertura, janeiro de 2012, logo, é bom estar preparado.



VANTAGENS



• Aumento dramático do número de gTLDs

• Eliminação dos registrars (intermediários)

• Competição, inovação e escolha

• Internacionalização e massificação da Internet

• Regras próprias estabelecidas pelo dono do gTLD

• Oferecimento de serviços especializados

• Maior confiabilidade na relação com os clientes

• Maior e melhor controle da reputação digital da marca

• Novas oportunidades de investimento

• Liderança frente às novas tecnologias da Internet



DESAFIOS



• Responsabilidade por uma estrutura da Internet

• Elevado custo inicial

• Investimentos técnicos, jurídicos, financeiros e de marketing

• Morosidade do procedimento

• Combate da grilagem digital e de propostas discriminatórias  – o gTLD .nazismo, por exemplo