O tributo tem origem nos fatos da história geral da civilização, econômica e política, pois está intimamente ligado aos grandes acontecimentos que transformaram a humanidade. A gradativa evolução das despesas públicas em função das necessidades da sociedade ensejou a cobrança de parte das riquezas dos particulares com a justificativa do bem comum. Mas, a má gestão pública, a dificuldade do povo em expressar-se e a ambição desmedida de certos governantes desvirtuaram o real objetivo da cobrança de tributos e isto fica claro no exame da alta carga tributária existente no Brasil.

 

O funcionamento do nosso sistema tributário é injusto, regressivo, gerando desigualdade crescente. Os brasileiros de menor poder aquisitivo e a classe média são os que mais sofrem com a pesada carga tributária no país, ou seja, quem pode menos paga mais (falta da representatividade política). O povo mal percebe a tributação, pois grande parte dela é “indireta”. Desta forma, o sistema fiscal contribui para a reprodução do quadro de injustiça e desigualdade social no Brasil e realça a necessidade de uma reforma tributária fundada no princípio da progressividade, pelo qual quem ganha mais paga mais, bem ao contrário do que ocorre hoje.

 

A regressividade dos impostos implica dizer que quem ganha mais paga menos e o motivo é o nosso tipo de tributo, na sua maioria indiretos, embutidos no preço de produtos e serviços(como ICMS, COFINS e IPI), diferentemente do que ocorre nos impostos diretos, como é o caso do Imposto de Renda (IR), que é direto. Assim, ricos e pobres pagam o mesmo imposto quando compram bens de primeira necessidade como arroz, feijão, televisores, energia elétrica, onerando injustamente aqueles que assalariados, gastam a maior parte de sua renda nesses bens, provocando inclusive exclusão social e política. O que é mais lamentável ainda: a alta tributação onera demais as pequenas e médias empresas fazendo com que a maioria delas feche antes de completar dois anos. Cercea-se a criatividade, o desenvolvimento econômico e social, a geração de empregos e o aumento de riqueza nacional.           

 

É incontestável que o Brasil já ultrapassou os limites suportáveis para o contribuinte. Nossa carga tributária é uma das mais altas do mundo! E pior, não podemos comparar esta elevadíssima carga com a de outros países, pois estes, em contrapartida, prestam serviços públicos de excelência e qualidade durante toda a vida do cidadão (saúde, segurança, educação, infraestrutura, etc.), além de proporcionarem um padrão de vida muito melhor.

 

O peso da carga tributária na vida dos brasileiros pode ser medido pelos dias dedicados a pagar impostos. Em 2009, os brasileiros tiveram que trabalhar até o dia 27 de maio somente para arcar com os tributos, apontou o levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Pelos cálculos deste Instituto, os impostos corresponderam a 36,5% do PIB brasileiro em 2009. Reduzir a carga tributária é fundamental, também, para aumentar o poder competitivo da empresa brasileira em superar o desafio globalizado. E este gerará, conseqüentemente, emprego, renda e desenvolvimento.         

 

A vasta quantidade de impostos e taxas consiste numa verdadeira escravidão, pois, há a entrega compulsória de uma grande parte, senão a maior parte, daquilo que ganhamos com nosso trabalho árduo, sem sequer obtermos o retorno dos serviços públicos inerentes ao bem estar social.

 

Os tributos indiretos que incidem sobre bens e serviços, independentemente da capacidade econômica de quem os adquire, acabam agravando mais pesadamente a renda de pessoas e famílias que destinam maior parcela de seus ganhos ao consumo. Já os tributos diretos que incidem sobre a renda e patrimônio, são mais transparentes, de cálculo fácil e valor preciso.

 

Quando os políticos brasileiros falam em reforma tributária, as soluções apresentadas objetivam aumentar ainda mais o peso dos tributos, à luz da necessidade alegada por Estados e Municípios, em face da qual a receita seria insuficiente. Infelizmente, as autoridades respeitáveis sobre política tributária no país estão mais empenhadas no aumento da arrecadação do que na viabilização de racional e adequada política tributária. Enquanto os países desenvolvidos reduzem a carga tributária sobre as atividades produtivas ou simplificam seu sistema tributário, o Brasil faz o caminho inverso, sobrecarregando aqueles que trabalham e produzem para o país.

 

Isto talvez seja o fator que mais representa o nosso verdadeiro subdesenvolvimento!