Como já é de nosso conhecimento, o alto percentual de impostos pago pelos brasileiros acaba prejudicando a expansão da economia nacional.

Os impostos deveriam cumprir uma importante função na sociedade moderna, pois com os recursos arrecadados através da tributação, o Estado teria de financiar-se e prover bens públicos à população. Educação, saúde e segurança pública são alguns exemplos de bens que o governo obrigatoriamente forneceria gratuitamente à sociedade em troca do recebimento de impostos.

Quanto maior é o Estado, maior é a necessidade de se arrecadar recursos junto à sociedade. Quanto mais ineficiente for o setor público, tanto mais custoso será ao trabalhador manter a estrutura estatal. O excesso da imposição tributária inibe o crescimento econômico, resultando na supressão de unidades produtivas; expansão do parque industrial, diminuição da entrada de capital estrangeiro produtivo aumentando significativamente o número de sonegadores e inadimplentes.

Este contingente de “trapaceiros”, consequentemente, exigem do Estado a célere criação de mecanismos legislativos atrozes e eficazes, coagindo indiretamente o contribuinte na arrecadação tributária em substituição à execução fiscal, procedimento este que impõe o cumprimento rigoroso dos princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

Como assevera o ilustre professor tributarista Kiyoshi Harada, “a consequência desta elevada carga tributária é desastrosa para o Brasil, gerando desvios sistemáticos de receitas; crescimento desmedido das despesas correntes como as de investimentos, indispensáveis para assegurar um nível de vida razoável para as gerações futuras; corrupção de pessoas e, agora, das instituições públicas; a política do ócio e do dinheiro fácil substituindo a do trabalho e da honestidade; a política da astúcia ao invés da política da inteligência; enfim, as enumerações das aberrações éticas e morais são infindáveis. Por isso, costuma-se falar em perda de referencial e na necessidade de a sociedade buscar novos paradigmas. Fala-se muito em mudança de paradigmas em fóruns sobre Direito, Justiça e Cidadania. Estivemos presentes em vários deles e a tônica dos pronunciamentos sempre foi a necessidade de exercitar a cidadania. É verdade”.

 É necessário que se execute o que emanam as leis exigindo dos órgãos competentes que rejeitem a aplicação de “métodos” contrários ao ordenamento, pondo fim à ilegalidade vergonhosa que predomina, sobretudo, em matéria de tributação. As normas constitucionais e legais existem para serem cumpridas por todos, principalmente pelo Estado que as edita.

 É nítida e indiscutível a necessidade de enxugar a máquina governamental e desenvolver a cultura do cumprimento das normas legais e constitucionais resultando na diminuição da carga tributária e devolvendo ao setor produtivo o fôlego inevitável à expansão de suas atividades. Assim, crescendo a economia, naturalmente crescerá a arrecadação tributária, diminuindo a inadimplência e o nível de corrupção, aliviando também os órgãos administrativos e judiciários para cobrança da dívida ativa.

A carga tributária elevada e a redução dos juros são pontos fundamentais que devem ser combatidos em prol do aumento da competitividade dos produtos brasileiros, que sofrem concorrência desleal de produtos importados.

As taxas de juros do país ainda estão em níveis indesejáveis e, para alcançar um patamar considerável, o governo precisará fazer um esforço de disciplina fiscal, elevar o nível dos investimentos públicos na infraestrutura e se preparar para atender às demandas do crescimento.