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Direito Tributário

Alta carga tributária, obstáculo para o desenvolvimento e crescimento do PaÍs

Maria Eloísa Martinho Cais Malieri

Publicado em 04/04/2011 às 22:26


Como já abordado no ano passado, uma relevante mudança nas regras de importação de eletrônicos impactou consideravelmente a carga tributária sobre as placas de vídeo importadas incidindo 16% de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e15% a título de II (Imposto de Importação).



 



Nestes impostos ocorre a bitributação, peculiaridade tipicamente brasileira, ou seja, uma tributação em cascata do mesmo objeto por mais de uma vez o que provocou um aumento de 50% no preço final do produto eletrônico.



 



A justificativa frágil do governo à época sustentou que esta modificação representava um estímulo à fabricação nacional de montagem destas placas que obteriam benefícios fiscais.



 



O governo alheio à realidade do Brasil ignorou que a esmagadora maioria das placas de vídeo produzidas nacionalmente apresentam baixíssimo desempenho e estão embutidas na placa-mãe. Esta realidade dificulta a instalação, a médio prazo, de empresas que produzem placas de alto desempenho num país precário em investimento tecnológico, estrutural e financeiro.



 



Além disso, não há demanda nacional para placas de vídeo de alto desempenho que justifique a instalação de uma fábrica aqui. Apesar do aumento da carga tributária para a sua importação, o governo não reduziu a tributação das placas de vídeo aqui produzidas que é altíssima.



 



Consequentemente, todos estes fatores contribuem para que a concorrência do mercado paralelo seja desleal.