Volta e meia são divulgadas notícias dando conta de ações da Polícia Federal relacionadas ao combate de crimes fazendários, que causam prejuízos aos cofres públicos. Mas enquanto as discussões e a mídia concentram-se em buscar detalhes sobre a sofisticação dos esquemas em foco, as notícias ignoram um dos principais estímulos a esse tipo de fraude fiscal no país – a alta carga tributária nacional.

Mesmo os benefícios fiscais inseridos por meio da MP do Bem e nas empresas possuidoras de Processo Produtivo Básico (PPB) nas áreas de informática e automação não parecem suficientes para atenuar o abalo causado pela arrecadação de impostos desmedida suportada pelos brasileiros.

Notoriamente, o Brasil possui impostos que batem recordes mundiais e refletem a manifesta tributação exorbitante imposta pelo Governo. Claro que este encargo não é desculpa para qualquer atividade ilícita, mas, paralelamente, exige um “jogo de cintura” dos empresários que faz confundirem o tênue limite entre criatividade e ilegalidade.

O intuito aqui não é justificar o injustificável, ou julgar qualquer atividade ilícita, mas aproveitar o alerta como impulso para o que deveríamos encarar diariamente: a questão da tributação, que todos insistem em não ver e que obsta o desenvolvimento do País.

Inevitável é enfrentar e não lhe dar mais espaço, pois não podemos fechar os olhos fingindo não saber da existência de ‘criatividade fiscal’ utilizada pelas empresas do canal de distribuição para garantir competitividade no mercado.

A Reforma Tributária é a resposta para isso. E vocês devem estar se perguntando: o que falta para que ela ocorra? Optar por uma escolha que é nossa! Encarar o problema buscando a forma mais adequada de minimizar seu impacto, forçando o poder público a exercer sua obrigação e responder aos anseios sociais, alcançando seu dever com o mínimo de razoabilidade e efetividade, lembrando que a tributação deve ser uma forma de fazer justiça social e promover o desenvolvimento econômico.