Muitas pessoas têm ideias de negócios brilhantes, seu espírito empreendedor lhes diz o que fazer e como fazer para levar o projeto de um novo negócio adiante. Antes de abrirem seu negócio pensam em quase todos os aspectos como, por exemplo, o público alvo, a margem de lucro, marketing e divulgação, demanda de mercado, gastos etc. Porém se esquecem de avaliar algo extremamente relevante: o aspecto jurídico deste negócio. 

Quando este negócio/empresa é online, então, os aspectos jurídicos são, praticamente, esquecidos, ou melhor, ignorados. Existe um mito de que a Internet é terra sem lei, mas se enganam profundamente os que pensam assim. Para cada ação há uma reação, e na Internet essa mesma lei da física se aplica. Não é uma terra sem lei e seus riscos devem ser avaliados. 

A falta de uma abertura formal de uma empresa com registro na junta comercial e sob o número de um CNPJ, por exemplo, gera uma responsabilidade ilimitada aos sócios. Isto é, caso haja a dissolução ou “quebra” (falência) da empresa os bens (patrimônio pessoal dos sócios) podem ser confiscados para quitar eventual dívida deixada pela mesma. 

A apuração tributária, também deve ser foco de atenção. A apuração tributária pelo “Simples”, por exemplo, pode ser mais onerosa para algumas empresas iniciantes do que seria a apuração pelo “Lucro Real”, que avalia os prejuízos e os lucros e só se faz recolhimento se houver resultado positivo. 

A falta de conhecimento sobre direitos autorais, também pode complicar a situação da empresa. Que pode tanto conflitar com o direito de outras empresas, quanto abrir margem para a falta de proteção de direitos autorais dela mesma. Muitas vezes a marca, o logo e o layout são o mais importante da empresa, principalmente as iniciantes, que querem deixar sua marca fixa no mercado futuramente, assim como, o desenvolvimento de um portal. 

A avaliação de possibilidade jurídica antes de se formar a empresa, também deve ser avaliada. Não basta ter uma grande ideia, ela também tem que ser juridicamente viável. 

A contratação de funcionários e parcerias com outras empresas é outro ponto que deve ser considerado. Não é porque a empresa contratou ou terceirizou serviços que ela se exime da responsabilidade de verificar se o prestador de serviços está de acordo com as normas legais. 

Uma empresa com riscos mínimos para o consumidor ou para a própria administração é mais estável e segura para todos os lados. O que faz com que a credibilidade aumente e assim, dando maior longevidade e resistência para a empresa iniciante. Consequentemente, abre caminhos para potenciais investidores, que ao verificar a sanidade jurídica da empresa, terá mais confiança em fazer aporte de investimentos nas startups.