A moeda digital é a informação. Hoje, há na internet, de forma dispersa, um mundo de dados que com tecnologia de análise pode permitir transformar os mesmos em valor, como na corrida do ouro, há hoje empresas especializadas na garimpagem do território virtual. Mas como fica a privacidade?

Podem os dados de brasileiros serem vistos e usados por terceiros por estarem depositados em empresas americanas? Se há um novo mercado dos dados, será que o mesmo deveria ser regulado por lei específica, como muitos países tem feito definindo regras de proteção de dados? Será que o futuro é por mais Privacidade ou por mais Segurança e Monitoração? A história vem mostrando que a Privacidade está perdendo esta guerra.

Recentemente, nas declarações do jornal britânico “The Guardian”, publicadas dia 06/06/2012, o Governo Norte-Americano teria acesso direto aos sistemas de GOOGLE, FACEBOOK, APPLE, MICROSOFT, YAHOO, PALTALK, AOL, através de um programa supersecreto da Agência Nacional de Segurança (NSA), chamado PRISM que existe desde 2007. O próximo a entrar na lista de monitoração é o DROPBOX. O serviço busca informações em e-mails, documentos, logs de acesso, imagens, vídeos, e abrange também os serviços do YOUTUBE (GOOGLE) e SKYPE (MICROSOFT). Além disso, alcança as conversas por celular dos usuários da VERIZON, AT&T, Sprint e T-Mobile, que detém 87% do mercado de usuários de celular nos EUA.

Questionado sobre a monitoração de pessoas em ambientes digitais, Obama afirmou que a prioridade do presidente é a segurança nacional dos Estados Unidos para evitar ameaças de terroristas. Ou seja, é alta a probabilidade de estarmos todos sob vigilância, independente de haver motivo justo ou razoável para tanto que justifique a infração à privacidade. Historicamente, o poder de polícia passou a ter que cumprir requisitos de conformidade legal para evitar a arbitrariedade do Estado ou de algum tirano, e por isso, há o que se chama devido processo legal que exige o uso de ordem judicial e garante a ampla defesa.

O que os terroristas têm feito: se desconectado. E os inocentes? Criado perfis em redes sociais e usado serviços gratuitos de caixa postal, sendo atraídos para esta grande ratoeira digital sem perceber, pagando por isso um preço bem alto, com a própria privacidade.

Por outro lado, a possibilidade de analisar o Big Data traz oportunidades de negócios novos, pois permite aproximar pessoas com interesses em comuns, oferecer um produto ou serviço a quem precisa, onde a informação estruturada passa a gerar conhecimento e a criar riqueza. Uma empresa que queira fazer o uso ético e legal de dados deve seguir qual tipo de diretriz para evitar riscos para sua operação? Será que o excesso de vigilância e monitoração norte americana, não justificada, pode impactar quem hoje está tentando tomar proveito do Big Data de forma legítima?

Por certo, tudo isso fez aquecer de novo a discussão em torno de leis e acordos internacionais sobre proteção de dados. O que se sabe é que da forma como está vale a lei do mais forte e pouco resta a fazer o indivíduo que tenha sua privacidade exposta de forma ilícita ou ilegítima ou mesmo por abuso de poder, abuso de autoridade ou por uso de cláusula leonina em contrato. Muitos termos de uso trazem a cláusula de transferência de propriedade da informação (cessão completa e perpétua mesmo que o usuário deixe de ser cliente do serviço), que dentro do direito brasileiro é considerada abusiva e desproporcional, mas pouco tem se feito para nos proteger. Ao usuário cabe apenas não dar OK no termo de uso, ou controlar melhor que informação ele irá disponibilizar naquele ambiente, o que compartilhar ou não, eis a questão.

Há necessidade de um Marco legal sobre o tema para que as regras fiquem claras e transparentes, e assim se possa tomar proveito do Big Data para construir negócios, sem o medo permanente de  a qualquer momento, uma empresa local que realize enriquecimento de base de dados, venha a ser processada, por que os parâmetros de proteção e privacidade não estão claramente definidos, enquanto aqueles que se encontram em outros países ficam acima da lei e da moral.

O tema é importante e urgente. E dependendo do seu desfecho, muitas empresas estão sujeitas a fechar, muitas ações poderão cair na Bolsa de Valores, e teremos que rever alguns modelos de negócios que foram pensados em uma terra sem lei em que se pode fazer tudo com os dados dos indivíduos.