Carlos Angelini é consultor fiscal da H2A Soluções Corporativas

Não é de hoje que vemos pesquisas que mostram o aumento do pagamento das multas decorrentes das obrigações fiscais. Análises mostram que a maioria das empresas brasileiras toma decisões fiscais pelos setores separadamente, sem que haja um questionamento em relação às repercussões. O resultado são as contingências e o desperdício de economias fiscais.

Uma das etapas mais importantes para o acompanhamento e monitoramento das atividades tributárias da empresa é a formação de um “Comitê Especializado que garanta a integridade tributária da empresa”.

Basicamente formado por integrantes da área de escrituração fiscal, gestor contábil e gestor de TI, o comitê se encarregará de verificar a adequação e adaptação de normas tributárias da empresa. Pode ainda convidar integrantes de outras áreas que, porventura tenha impacto na mudança a ser implementada consolidando o planejamento tributário.

Acredito que o ideal sejam reuniões mensais ou, extraordinariamente, se houver alguma alteração significativa na legislação que exija a adequação mais imediata dos procedimentos internos.

Entre as tarefas do comitê estão o monitoramento das regras tributárias pertinentes a sua atividade de negócio, e como as mesmas serão desenvolvidas e aplicadas na prática dentro da organização.  A imposição advinda das normas tributárias sempre vem acompanhada de prazos e artigos de penalidades pelo não cumprimento.

Nesse prisma o comitê gestor tem como principal atributo acompanhar durante as reuniões como está o desenvolvimento para que a implementação esteja no prazo previsto evitando assim as famosas multas que afetam diretamente o resultado da empresa.

Outra responsabilidade do grupo é a divulgação aos responsáveis e o treinamento dos colaboradores da área fiscal.  Assim, o profissional da empresa estará antenado sobre as mudanças e poderá participar do evento obtendo e transferindo o conhecimento para os demais profissionais das áreas que envolvidas na mudança.

O Comitê de Tributos  se reportará a uma diretoria e divulgará o status e retroplanning de todo o processo de desenvolvimento facilitando decisões e adaptações nos processos impostos pela legislação.

Se a empresa tomar essas precauções principais, muito provavelmente obterá êxito em sua estratégia de reduzir licitamente sua carga tributária, possibilitando resultados imediatos no seu fluxo de caixa.