Por: Dra. Patricia Peck Pinheiro em parceria com Dr. Márcio Mello

A acelerada evolução dos modelos de negócios e a inserção das novas tecnologias nos meios de produção

têm gerado inúmeros desafios para as empresas, entre os quais - e um dos mais custosos - a manutenção da licença

dos softwares utilizados nos dispositivos eletrônicos. São cada vez mais comuns auditorias para verificar as irregularidades

que surgem por diversos cenários como a aplicação inadequada de contratos, a falta de definição de

processos entre departamentos e a falta de ferramentas de inventário de software, conforme indica avaliação da

empresa de consultoria estratégica PwC. Não há dúvidas de que o uso não autorizado do software viola o direito de autor e gera obrigação de indenização. Mas hoje presenciamos uma abordagem cada vez mais incisiva e agressiva nessas auditorias, com notificações destacando que a utilização indevida pode gerar prisão e multa de até três mil vezes o valor

do software quando na jurisprudência gira em torno de sete a dez vezes o valor de cada licença. Isso porque

as cobranças são feitas por terceiros que, por receberem honorários de êxito com base no que conseguem

recuperar, acabam agindo como verdadeiras empresas de cobrança, muitas vezes de maneira abusiva.

É notório que grandes desenvolvedores de software durante o período de popularização dos PCs fizeram “vista

grossa” em relação ao licenciamento para facilitar a inserção dos seus produtos no mercado corporativo em

geral. Passada a fase de consolidação, essas empresas titulares dos softwares começaram a fazer auditorias nos

empreendimentos que possuíam grandes quantidades de computadores. Hoje, já temos casos de empreendimentos

com até cinco máquinas que estão sendo auditados. Em um cenário de crise econômica e gestores querendo

bater metas, é natural que haja esse tipo de iniciativa que gera receita e visa proteção do produto.

Observamos que os principais desafios que os clientes enfrentam para estar em conformidade com as licenças

de software são os padrões de avaliação complexos e difíceis de entender, segundo o estudo realizado pela

KPMG Internacional. Desse modo as empresas devem contar com um advogado especialista em Direito Digital para acompanhar todo o processo da auditoria. A assessoria jurídica é aconselhável para certificar-se de que todas as medidas corretivas são feitas de maneira adequada e que não haverá comprometimentosna investigação. Não se pode negar o direito das empresas de software realizarem auditorias para combater a pirataria. Porém, como qualquer direito, ele não pode nem deve ser exercido de qualquer jeito, muito menos de maneira abusiva. Os meios devem ser adequados para não comprometer o fim, mesmo que este envolva uma causa justa.

Uma auditoria, além de ser um modo seguro de determinar a extensão das violações de direitos, traz benefícios adicionais como reforçar o controle da aplicação, da versão e a segurança dos dados, determinando o grau de exposição a riscos e a prevenção de desastres. Ao receber a notificação da auditoria, é recomendável não comprar licenças adicionais caso você não tenha o suficiente. Uma vez que uma auditoria foi programada, retroagir um licenciamento equivale à falsificação de documentos. Além de ser um importante mecanismo de certificação da regularidade, a auditoria também serve para o

aperfeiçoamento do ambiente tecnológico das empresas. Concluindo, na atual realidade digital, o controle do

parque tecnológico é praticamente obrigatório para o bom desempenho corporativo e para garantir transparência

e compliance às leis dentro da governança de TI.