Direito Tributário
Entraves para a competitividade do Brasil
Publicado em 14/07/2008 às 10:30O excesso de burocracia requer a otimização de um sistema de informação integrado para liberação de produtos importados em portos e aeroportos. Isto porque, atualmente, as empresas esperam cerca de 30 a 60 dias desde a saída do produto do país de origem até sua liberação no Brasil.
O tempo excessivo e a falta de estrutura para acondicionamento ideal prejudicam a qualidade do material, causando até a deterioração da carga, inviabilizando seu uso.
Ademais, as indústrias também enfrentam paradas devido às inúmeras greves que atrasam a produção e comprometem a entrega de encomendas. Muitas delas paralisam suas linhas de montagem e outras, evitando a mobilização dos funcionários, substituem componentes importados por nacionais.
Neste imbróglio, as mercadorias não liberadas e, acima de tudo, não substituíveis, implicam na suspensão da produção, pois abrangem matérias-primas importadas não produzidas no país. O prejuízo está na perda do faturamento, nos lucros cessantes e no risco assumido junto aos clientes, por contratualmente não poder interromper o fornecimento. Ao grande atraso na liberação dos produtos soma-se ainda o custo de armazenagem, que se multiplica dependendo da demora.
Para tentar minimizar os prejuízos, adotam-se medidas judiciais para liberar os produtos, mas, mesmo munidos de liminares da Justiça, os interessados encontram certa dificuldade para obter as mercadorias. Os servidores relutam em cumprir a ordem judicial, por desfrutarem como servidores públicos da impossibilidade de serem demitidos sem justa causa.
Entre a burocracia e as greves nesse cenário de contradições, as empresas são as maiores prejudicadas. Alguns defendem que a greve é direito constitucional no Brasil e, por isso, é inconstitucional determinar a prisão de pessoas por esse motivo. Mas, por exemplo, como nos Estados Unidos, também existe o direito de greve, mas há direitos outros que, dada a sua essencialidade, prevalecem quando em confronto com o interesse de alguns poucos, cujo objetivo é o aumento salarial.
A isso, denomina-se segurança jurídica, para que talvez encontremos algumas razões para comprovar que esta, em um dado país, tem relação direta com o seu grau de desenvolvimento, salientando a necessidade de nós, brasileiros, mudarmos alguns paradigmas da nossa cultura tupiniquim.
Enquanto governo e sindicatos brigam por salários e planos de carreira, os prejuízos continuam sendo sentidos no bolso das empresas e, pior ainda, pela sociedade.
Maria Eloisa Martinho Cais Malieri é advogada e sócia do escritório Murade Advogados Associados, pós-graduada na FADISP (Faculdade Autônoma de Direito –SP), com diversos cursos de especialização tributária pelo CEU (Centro de Extensão Universitária, presidido pelo jurista Ives Gandra da Silva Martins) e autora de diversos artigos sobre suas áreas de atuação.