Direito Tributário
Inovação Tecnológica - Um benefício ao alcance de todas as empresas. Oportunidades que não devem ser ignoradas
Maria Eloísa Martinho Cais Malieri
Publicado em 06/07/2012 às 16:02
Por puro desconhecimento, os empresários estão deixando de se beneficiar de um formidável incentivo instituído, desde 2005, dirigido a todas as empresas. Dizemos “a todas as empresas” simplesmente porque todas elas, por uma questão até de sobrevivência, estão sempre tentando se tornar mais eficientes, desenvolvendo produtos ou serviços novos com o objetivo de serem mais competitivas no mercado.
Trata-se dos incentivos à Inovação Tecnológica. Quando o então presidente Fernando Collor abriu a economia aos produtos estrangeiros, para não prejudicar os empresários locais, foi instituído um incentivo à Inovação Tecnológica que depois foi aperfeiçoado pelo ex-presidente Lula.
O problema é que os empresários não entenderam que estão sempre inovando tecnologicamente (apesar de acharem que estão apenas fazendo o que têm de fazer de qualquer modo) e, assim, não perceberam que esse incentivo era também dirigido a eles e não apenas às empresas cujo “core business” seja o desenvolvimento de novas tecnologias.
Há uma quantidade enorme de aspectos que merecem ser abordados, mas infelizmente, aqui não há espaço suficiente para tal. Por enquanto, que tal dizer que nova tecnologia não significa que o produto ou processo tenha de ser novo para o mundo, bastando que seja novo para a empresa? Que tal dizer que as despesas com o desenvolvimento de novas tecnologias, além de sua dedução normal como despesas operacionais, também podem ser objeto de exclusão fiscal de até 80% de seu valor para fins de IRPJ e CSLL? Que tal dizer que equipamentos adquiridos podem ter sua depreciação superacelerada para o próprio ano de aquisição? Que tal dizer que esses equipamentos podem ser adquiridos com redução de até 50% do valor de seu IPI?
Por não se darem conta que esse incentivo é dirigido a todas as empresas, uma quantidade enorme de empresários está pagando muito mais imposto do que o realmente devido. E esse incentivo foi concedido, não porque o governo não esteja fazendo questão de receber impostos, muito pelo contrário. Se as empresas tiverem estímulos para investir e inovar mais, irão pagar muito mais impostos no futuro, só que com base em lucros bem maiores também.
Não percam esta chance!