Novas regras serão aplicadas no próximo período de liberação (13 de setembro)

Por Dr. Márcio Mello Chaves, advogado especialista em Direito Digital, sócio do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados e da empresa de cursos Peck Sleiman EDU

No final de agosto, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) anunciou mudanças no formato do registro de domínios brasileiros. As alterações valem para aqueles endereços que estavam impedidos ou indisponíveis para serem registrados, e serão aplicadas no próximo período de liberação de registro, agendado para o dia 13 de setembro.

O Dr. Márcio Chaves, advogado especialista em Direito Digital e sócio do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, comenta uma das novidades mais significativas nessa nova etapa. "Antes, com a resolução nº 08 de 2008, se houvesse mais de um interessado no mesmo domínio, o diferencial levado em conta seria uma marca registrada ou uma marca empresarial com uso há mais de 30 meses. Com a resolução nº 31, se houver mais de um candidato interessado, o domínio vai a leilão."

Os lances podem variar entre faixas de ofertas, que começam em R$ 50. Nos casos em que a oferta seja até R$ 1 milhão, o lance será ilimitado. “É importante lembrar que o valor do domínio será influenciado pelo número de interessados e que nova regra não diz respeito aos domínios novos. Trata apenas daqueles que já registrados e que foram retirados por irregularidades, solicitações de cancelamento ou não renovação pelo antigo titular”, afirma o Dr. Márcio.

Outra novidade é que a liberação de domínios removidos da internet será feita todo mês, e não três vezes ao ano. No dia 13 de setembro, pouco mais de 500 domínios, que já participaram de seis ou mais processos de liberação, poderão participar do "processo competitivo".