Márcio Cots é advogado do escritório COTS Advogados e especialista em direito aplicado à TI

1 - Abertura formal da empresa- Muitas startups (e-business) começam a operar sem ter uma empresa devidamente constituída por trás, isto gera um responsabilidade ILIMITADA por parte dos sócios, sendo que seus patrimônios pessoais podem vir a responder por eventuais passivos da operação do e-business.

2 - Estudo tributário- Muitas startups, por serem pequenas no início, começam a operar pelo regime de tributação no "SIMPLES", que tem sua tributação pela receita. Assim sendo, se a startup tiver alguma receita, por menor que seja, ela será tributada. Na verdade, em muitos casos o melhor seria começar pelo Lucro Real, quando possível, pois esta forma de apuração faz um encontro de contas entre o seu "prejuízo" no momento em que são alocados os recursos financeiros na fase de desenvolvimento e a receita que começar a entrar, ou seja, o recolhimento do tributo é sobre o resultado positivo, assim sendo, se você tem prejuízo acumulado terá como compensar sobre os  valores de receita.

3 - Propriedade Intelectual- Muitas startups não têm conhecimento aprofundado sobre questões relacionadas a direitos autorais e acabam utilizando marcas, softwares, textos, etc. que gozam de proteção legal. Outra questão é se preocupar em registrar a marca da startup, assim como de seus produtos e serviços – este pode vir a ser um grande ativo da startup.

4 - Análise de risco jurídico- muitas startups de tecnologia criam negócios inovadores que acabam trazendo consequências jurídicas também novas. Vale aqui um levantamento por parte da área legal dos riscos jurídicos que o NOVO negócio pode trazer. O advogado terá que entender bem o negócio da startup e buscar levantar quais serão as consequências jurídicas - além de propor forma de mitigar tais riscos. Obs. Muitos negócios são desenvolvidos e só depois se verifica que, juridicamente, são inviáveis.

5 - Informalidade na contratação– Diversas  startups acabam contratando profissionais por meio de cooperativas de trabalho. Vale aqui lembrar que há pouco tempo foi promulgada uma lei que agora regulamenta as cooperativas de trabalho, assim sendo, há a necessidade de se verificar se o seu prestador de serviço cumpre com todos os requisitos legais previsto na referida lei.

6 - Agregando valor ao negócio- pela experiência que temos, um negócio inovador bem estruturado do ponto de vista jurídicos e com um grau de risco pequeno (juridicamente falando), certamente fica mais atraente aos olhos de um investidor, que indubitavelmente, irá fazer esta análise na hora de aportar seu dinheiro no negócio.