Fabio Garcia da Silva é professor do curso de Ciências Contábeis da Trevisan Escola de Negócios.

Com a edição da MP 534/11, a Receita e o Governo Federal dão a resposta que as empresas de tecnologia esperavam para confirmar os investimentos que pretendiam fazer no Brasil. Beneficiados pela redução à zero das alíquotas do PIS e COFINS, somados aos demais benefícios conexos que o reconhecimento dos tablets como computadores traz, o setor produtivo de alta tecnologia tem condições de se instalar e começar a produzir no Brasil, atendendo a grande demanda local para estes produtos que passarão a ter um preço ao consumidor final reduzido em até 36%, aproximadamente.

E o principal é que esta renúncia fiscal pode, na verdade, se traduzir em aumento da arrecadação final, tendo em vista que muitas pessoas que consomem estes produtos hoje em dia, por conta do alto preço oficial no Brasil, ou os adquirem diretamente do exterior, ou por canais não oficiais (como sites de anúncios), privando o Governo Federal e os Estados, em muitos casos, de qualquer arrecadação tributária.

Além disso, é importante destacar que caso outras empresas do setor com produtos não contemplados ainda na chamada Lei do Bem (11.196/05), podem pleitear junto ao Governo Federal e à Receita Federal a inclusão de seus produtos na lista.