Roberto Abdenur é presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) 

A globalização tem sido um dos caminhos mais efetivos para um ambiente de negócios mais justo em todo o mundo. É simples: transações comerciais entre países seguem trâmites que só podem ser percorridos por empresas regularizadas.



O Brasil, com economia forte, tem uma indústria que utiliza cada vez mais a Tecnologia da Informação (TI) como diferencial de negócios. Cresce no País não apenas a utilização da TI, como o desenvolvimento e a fabricação de hardware e software.



Enquanto o Brasil e outros emergentes se tornam ao mesmo tempo consumidores e celeiros de TI, os Estados Unidos deram recentemente um passo importante na direção de fomentar um ambiente favorável às empresas que usam corretamente tecnologia da informação.



Os Estados de Washington e Louisiana adotaram leis que classificam como concorrência desleal a comercialização de produtos provenientes de indústrias que ganhem competitividade por usar base de TI não licenciada. Também existem leis gerais de concorrência desleal, segundo as quais fabricantes precisam estar em conformidade integral com as licenças de TI. Em mais de 30 Estados americanos, o equivalente ao Ministério Público aplica leis para impedir que empresas se beneficiem de práticas ilegais para reduzir custos.  



Esse movimento deve ser encarado como oportunidade pelos Brics – Brasil, Rússia, Índia e China. Significa, acima de tudo, uma oportunidade para o Brasil.



Explica-se. Segundo o 2010 IDC-BSA Global Software Piracy Study, divulgado em maio de 2011 pela  Business Software Alliance, entre os Brics, o Brasil tem a menor taxa de pirataria de software, 54%. A China lidera (78%), seguida pela Rússia (65%) e Índia (64%). Ainda que o Brasil esteja distante de economias com baixos índices de utilização de TI ilegal (taxas médias de 30%), entre os Brics, ele tem maior possibilidade de chegar a esses índices e ampliar a competitividade de sua indústria.



O esforço é para uma agenda positiva. E isso é possível. Antes mesmo das novas leis americanas, vários países reduziram os índices de pirataria em TI, mostrando que o produto original dá garantias ou coibindo o uso de produto pirata. No Brasil, onde uma série de leis federais, estaduais e municipais regula a matéria, a redução foi de 10 pontos porcentuais entre 2005 e 2010, segundo o estudo da BSA.



Hoje, os EUA são o principal destino de exportação de muitos produtos brasileiros. Políticas internas de legalização de TI diferenciarão essas empresas no ambiente global de negócios.



Os benefícios são claros: mercado mais justo e alinhado para os fabricantes, diferenciação perante competidores no acesso ao mercado americano, melhoria da reputação em parceiros internacionais, diminuição do risco de penalidades legais e garantia de estrutura segura para apoiar os negócios.



Para nossa sociedade, os benefícios virão na forma de inovação, estabelecimento de novas empresas e criação de empregos de alta tecnologia. Um país com capacidade de ultrapassar fronteiras e vencer no cenário global.