A Assespro Nacional (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação) apoia, junto à Deputada Manuela D´Ávila (PCdoB/RS), relatora da Medida Provisória 534, sobre isenção de PIS/Cofins dos tablets, a inclusão de novas emendas que venham a estender esses benefícios a outros produtos, desde que produzidos no país.



A emenda solicita que PCs e Notebooks unam-se aos tablets no pleito para desfrutar das isenções fiscais estabelecidas pela Lei 11.196/2005 que garantem esses benefícios para aparelhos produzidos no país, conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo.



Para o presidente da Assespro Nacional, Luís Mário Luchetta, o apoio a essa emenda visa proteger a produção nacional. “É extremamente importante criarmos barreiras de proteção aos produtos criados no país. Temos que resguardar cada vez mais essa cadeia produtiva, que investiu milhões para se instalar no país, gera milhares de empregos e movimenta a economia”, afirma o Executivo.



A reivindicação de fabricantes instalados no país é para combater a importação ilegal que também se beneficia dessa isenção. Ainda de acordo com Luchetta, a emenda virá para valorizar o produto nacional. “Os impostos sobre produtos de TI no país ainda são excessivos, e essa providência irá combater a importação ilegal, incentivando a produção em solo brasileiro”, finaliza Luchetta.